O PANORAMA HISTÓRICO

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“Raça é uma construção política e social. É uma categoria discursiva em torno da qual se organiza um sistema de poder socioeconômico, de exploração e exclusão – ou seja, o racismo.”

(HALL, Stuart, 2003: 69)

 

            “Das contravenções relativas à polícia de costumes” era o título, um tanto sugestivo, do capítulo VII da Lei de Contravenções Penais instituído a 3 de outubro de 1941, a famosa lei da vadiagem, criada em plena ditadura do Estado Novo (1937-1945), no governo Getúlio Vargas, em seu artigo 59 considerava vadiagem: “entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”. O famoso delegado Chico Palha, eternizado no samba de Tio Hélio e Nilton Campolino, cantado por Zeca Pagodinho, “Ele não prendia/Só batia”, era nada mais nada menos do que um delegado de Costumes e Diversões, responsável por autuar os “vadios”, que na grande maioria das vezes eram homens negros, desempregados e sem documento procurando trabalho nas ruas dos centros de grandes cidades como o Rio de Janeiro, podendo ser presos por 15 dias ou até 3 meses. Mas vale lembrar: quem eram estes sujeitos?

            Hélio Santos[2] se refere a ele como “O dia mais longo do mundo”, 13 de maio de 1888, o fatídico dia da abolição oficial da escravatura no Brasil. Fruto de pressões internas, por meio de grandes abolicionistas como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças, Machado de Assis e Luiz Gama e externas, principalmente inglesas (os maiores beneficiários do livre mercado atlântico), - e não da benevolência de uma princesa branca, como muitos podem acreditar - a  abolição foi inevitável. Mas um projeto de construção de uma sociedade moderna, almejado pelo Estado Brasileiro, não contava com a presença da “marca” negra, portanto, nenhuma reparação foi oferecida para os ex-escravos (muitos dos quais já eram livres na época da abolição, estima-se que cerca de 95%), muito pelo contrário, as políticas adotadas à época foram, entre outras: o fortalecimento e a constituição das polícias militares, a ‘importação’ de cerca de 4 milhões de europeus para trabalharem nas fazendas e lavouras no lugar dos negros, em trabalhos que a rigor já eram dos negros por mais de 350 anos, bem como as políticas higienistas, que tiveram como objetivo retirar a população negra e pobre da região do centro do Rio de Janeiro, como a famosa reforma do prefeito Pereira Passos. Políticas genocidas e eugenistas, de embranquecimento e clareamento fenotípico da população brasileira.

            Um paralelo importante sobre a visão do estado quanto a constituição fenotípica da população brasileira se encontra numa previsão de João Baptista de Lacerda, diretor do Museu Nacional, apresentada em Londres no Congresso Universal das Raças em 1911 (anexo 1), que mostra que a previsão do governo brasileiro para o ano de 2012 era de que o número da população negra brasileira seria de zero é um bom exemplo sobre a justificativa implícita do Estado a não reparação à população negra no pós-escravidão: para que pagar um povo escravizado que em poucos séculos deixaria de existir?

            Tudo isso nos ajuda a identificar os “vadios” através de um olhar bem cuidadoso: eram os homens negros, ex-escravos ou filhos deles que, “sem lenço, sem documento”, como cantado na música de Caetano Veloso, estavam nas ruas à procura de sustento para si mesmos e para suas famílias.

            E o estar nas ruas de metrópoles em construção sintetiza um processo histórico que deixou suas marcas no Brasil até hoje: a violência, a humilhação, o encarceramento em massa e principalmente a exposição às drogas lícitas e/ou ilícitas.

 

UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

 

“Quando a civilização européia entrou em contato com o negro, ... todo o mundo concordou: esses negros eram o princípio do mal... negro, o obscuro, a sombra, as trevas, a noite, os labirintos da terra, as profundezas abissais..."

(Fanon, 1980, p. 154)

 

            A lei 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas mudou a forma como se combate uma das maiores preocupações das autoridades brasileiras na contemporaneidade, mas infelizmente não mudou a cultura de combate. O conceito de Guerra às Drogas, já amplamente debatido em esferas políticas, acadêmicas e periféricas se tornou popularmente conhecido por uma política norte-americana que data da década de 70 (o contexto americano de combate às drogas, também ligado ao racismo e ao encarceramento em massa, pode ser acompanhado no documentário “A 13o Emenda”, disponível na Netflix).

            A constituição histórica genocida brasileira determinou o corpo negro como “persona non grata” na vida pública, nos espaços de produção de conhecimento, nos espaços de poder, mesmo após mais de três séculos de trabalho compulsório para a construção do Brasil, reforçou políticas de policiamento, que veem desde seu treinamento no corpo negro a marca do suspeito, políticas higienistas determinaram quais seriam os lugares de moradia das populações negras brasileiras: os subúrbios, as periferias e a representatividade identitária na mídia brasileira determina as opções de subsistência para o homem negro da favela que aparece todos os dias nos jornais e noticiários, sendo presos.

            Quando a Lei de Drogas foi sancionada, no mesmo ano o número estimado de presos por tráfico de drogas no Brasil era 31.520, cerca de 7 anos depois, em 2013 eram 138.366, um aumento de 339%[3], em 2017 já ultrapassam 174.000. Para definir se um preso é usuário ou traficante, de acordo com a lei, um policial, um juiz e um promotor levam em conta a quantidade apreendida, o local e as condições em que ocorreram a ação, além de questões sociais e pessoais, como a existência ou não de antecedentes.

            Recentemente, em depoimento, o então comandante da Rota em São Paulo, o tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo afirmou que a abordagem policial em um bairro nobre, como os Jardins, deve ser diferente da abordagem feita na periferia. O que nos ajuda a refletir sobre o porque em 2017 os negros correspondem a 61,6% da população carcerária de um total de 622.202. Uma representação ainda maior do que a da população negra no país, estimada em 53,6%, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio.

                  A lógica militar com a qual o estado brasileiro tem lidado com a questão das drogas tem raízes diretas com a construção social da nação e consequências diretas com a vida de milhares de famílias. São famílias destroçadas pela guerra ao tráfico de ambos os lados (policiais e traficantes), mães que devem criar seus filhos solteiras, crianças sem seus pais, etc. tudo isso mostra a dimensão humana facilmente invisibilizada pelos números de um combate que só aumentam a cada dia mais.

                  O recorte de cor e classe social está explícito nessa lógica: são pretos e pobres os que mais sofrem, compõe a massa carcerária, o topo das estatísticas de assassinato e também de adictos. O drama do vício desvela a questão da desigualdade racial também quando o tema é tratamento.

                  Com experiência de trinta anos, na área dos Problemas Relacionados ao Álcool e outras Drogas (PRAD), na Evolução Clínica & Consultoria, onde atua com assistência e consultoria coorporativa, levando saúde e segurança para os empregados e empregadores no tema do PRAD, Selene Barreto diz: “(...) nestes anos todos percebemos que em cada grupo de 10 pacientes em tratamento para Dependência Química – 09 pessoas são brancas para 01 negro. Para Reabilitação de Abusadores (pessoas que fazem uso nocivo) estes números se repetem.”.

                  A questão da empregabilidade do homem negro também entra em jogo, o que naturalmente se reflete na democratização dos meios de tratamento. O homem negro tem sido marginalizado do mercado de trabalho por séculos, o preconceito de marca, como nos trás Oracy Nogueira, vem determinando a preferência do mercado desde a importação em massa de europeus para cá.

                  O debate esbarra na história, nas desigualdades sociais, na educação. É necessário um esforço em conjunto pela humanização das relações que envolvem a questão das drogas, como forma de buscar alternativas e soluções à partir de uma mudança de perspectiva.

 

ALTERNATIVAS E PREVENÇÃO

 

“A Política de Drogas têm sido usada para marginalizar certos grupos de pessoas”

(Carl Hart)

 

                  O debate da questão das drogas frequentemente encontra limites nos muros das possibilidades à guerra às drogas, que, como política de governo, sabemos historicamente preterir sujeitos, segregar pessoas de acordo com sua condição social e racial, sendo assim, torna-se de extrema importância no contexto atual, a união da sociedade civil pensar alternativas para o tratamento, bem como formas de prevenção.

                  O Dr. Carl Hart, neurocientista e primeiro afro-americano a se tornar professor titular na Universidade de Columbia em Nova York (USA), também membro do Conselho em Assuntos de Abuso de Drogas e pesquisador da Divisão de Abuso de Substâncias do Instituto de Psiquiatria de Nova York frequentemente aponta como caminho a descriminalização do uso de substâncias psicoativas, a exemplo de países como Portugal, Espanha, Holanda e cerca de 20 estados estadunidenses, além da regularização do mercado para a produção e venda da maconha, como experiências recentes no Uruguai, e a liberação do uso medicinal da erva, como no Canadá, por exemplo e vale destacar que essa descriminalização não foi seguida de aumento nas taxas de violência.

                  Em suas pesquisas, experimentos mostram que oferecer alternativas atrativas aos usuários de crack podem incentivar a diminuição do uso de drogas: “Entre drogas e o dinheiro, por exemplo, eles sempre escolhem o dinheiro”, diz ele, a intenção não é oferecer recompensas econômicas aos usuários, mas demonstrar que alternativas às drogas, como empregos, por exemplo, podem ser de diferença crucial no sucesso do tratamento.

                  Prevenção é conceito-chave quando o assunto são políticas públicas com relação ao combate contra o uso abusivo de álcool e drogas e torna-se indispensável falar sobre educação quando o assunto é prevenção. Para fechar, parto de uma frase de Paulo Freire: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”, a rápida reflexão sobre o conceito de educação libertadora nos coloca em um paradigma moderno, qual o papel da educação nos dias atuais? Uma educação libertadora vai além da escola, ela é política, ela é social e muito além de profissionais da educação e ambientes formativos ela é responsabilidade da sociedade como um todo. Colocar o sujeito como produtor e ator do próprio conhecimento é inverter as lógicas que regem toda a realidade do debate.

                  Precisamos assumir essa responsabilidade, criar alternativas e proporcionar uma educação libertadora pode e deve ser objetivo de todos, em conjunto e de cada um, individualmente, não sejamos nós, os opressores, sejamos os construtores de uma sociedade verdadeiramente justa e equânime, plural, capaz de acolher de braços abertos indivíduos sobre influências do álcool e das outras drogas, tratando-os não de acordo com sua cor ou classe social, mas como sujeitos plenos, capazes de agir em benefício próprio em busca da superação de suas condições, conhecendo todas as amarras históricas que constituíram o presente é que somos capazes de abandonar o preconceito em prol de uma visão mais humanizada de todo esse processo.

 

[1] João Raphael Ramos dos Santos é escritor, sociólogo formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor unidocente do Colégio de Aplicação da Fundação Roberto Marinho e mestrando em Educação pelo PPGE/UFRJ, membro do GEAR (Grupo de Estudos em Educação Antirracista) da UFRJ. Email: jrrsantos2@gmail.com

[2] Disponível em https://www.revistaforum.com.br/2012/02/09/nosso-racismo-e-um-crime-perfeito/ último acesso em 15/11/2017.

[3] Hélio Santos é ativista, professor universitário e Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá.

[4] Dados do Ministério da Justiça, fonte: http://www.justica.gov.br/radio/mj-divulga-novo-relatorio-sobre-populacao-carceraria-brasileira último acesso em 15/11/2017