José Mauro Braz de Lima fala sobre álcool e trânsito

 

26.03.2009

 

O especialista fala sobre Lei Seca e os problemas envolvendo consumo de bebidas alcoólicas e trânsito.

1. No primeiro mês após o início da vigência da lei 11705, houve uma redução de cerca de 30% nos índices de acidentes de trânsito com vítimas fatais. Hoje, cinco meses depois, esta realidade ainda se mantêm?

Não. Por incrível que pareça, em alguns casos estes números voltaram ao nível anterior, como observamos em recente pesquisa, do nosso programa da UFRJ, realizada com bases nos dados do IML do Rio de Janeiro. Comparando dados relativos aos meses antes da Lei nº 11 705, promulgada em 19 de Junho de 2008, aos observados em setembro – outubro, três a quatro meses após, número de vítimas fatais já era o mesmo. Nos demais estados os resultados foram variáveis. A redução em alguns, como São Paulo pó exemplo, foi relevante (cerca de 40%) e após a 3 a 4 meses a redução ainda era consistente. De um modo geral, podemos dizer que a lei teve um impacto positivo não só por mostrar que é possível reduzir o índice de mortalidade dos acidentes de transito no Brasil, que é um dos maiores do mundo, como, também, serviu para mostrar que precisamos de, realmente, enfrentarmos esta “tragédia anunciada” com a maior seriedade nos seus diversos aspectos: de saúde pública, da segurança pública, da justiça e da política.

Por outro lado, devemos observar que a questão das mortes dos acidentes de transito no Brasil, segunda causa de morte violenta entre os jovens, é a primeira causa na faixa etária de 18 a 29 anos, e está fortemente ligada ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo, de cerveja considerada, erroneamente, como mais “leve”. Não é ao acaso que as estatísticas e as notícias dos jornais mostram o predomínio das vítimas fatais ser de jovens que se acidentam nas madrugadas dos fins de semana. Basta consultarmos os Boletins de Ocorrências dos Hospitais de Emergência (BO). Daí, a exemplo de outros países, tais como a França e os EUA, as estratégias de forte controle do consumo de álcool e leis e punições mais severas estarem sendo aplicadas com mais freqüência nos últimos anos.

2. Que medidas deveriam ser tomadas para que este cenário de baixos índices de acidentes com vítimas fatais não seja alterado?

Em nossa opinião, que estudamos e pesquisamos esta questão há muitos anos, para o melhor enfrentamento deste problema em nosso país, dentre as diversas medidas a serem adotadas, precisamos levar em conta ações que envolvam, efetivamente, a educação, a informação (conscientização), a fiscalização e a punição. A elevada incidência da mortalidade dos acidentes de transito nas estradas brasileiras é uma questão de maior complexidade para ficar apenas nas esferas políticas, é preciso envolver todos os atores sociais mais diretamente relacionados com o problema, inclusive as Universidades que tem como função social ajudar na solução de questões de grande relevo como esta da morbi-mortalidade dos Acidentes de Transito no Brasil.

3. Segundo pesquisa do Ipea, de 2003, o Brasil é um dos líderes em morte no trânsito (11,8 por 100 mil habitantes/ano), sendo que a maioria das vítimas fatais (condutor e atropelados) são jovens que haviam consumido bebidas alcoólicas e o próprio Denatran estima que, nos acidentes com morte, o álcool está presente em dois terços dos casos. Como mudar este cenário?

De acordo com os dados atuais de 2008, podemos dizer que a taxa de mortalidade no Brasil, é de 20 / 100 mil habitantes / ano, uma das mais altas do mundo. Considerando os dados do IPEA, em cinco anos houve um aumento de 66% da taxa de mortalidade no Brasil, o que é um absurdo! É espantoso constatarmos como uma quantidade de vidas perdidas cresce desta forma, a cada ano (aumento médio de 10 % por ano, ou seja, de 24 000 mortes em 2003 para 40 000 mortes em 2008), e isso não promover uma mobilização efetiva e pertinente na nossa Sociedade como um todo. Causa espécie observarmos as justas e pertinentes campanhas do Governo, envolvendo muito dinheiro de publicidade de órgãos públicos, contra o Tabagismo, contra a Dengue e contra a Febre Amarela, além de outras campanhas de publicidade promocional do próprio setor público, e, por outro lado, milhares de pessoas, jovens na sua grande maioria, e com saúde, morrem todos os anos vítimas fatais de acidentes de transito, em grande parte envolvidos com o álcool. Neste sentido, em face do alto impacto em termos de saúde pública e de prejuízos econômicos, que,segundo o próprio IPEA, chega a cerca de R$ 30 bilhões, fica evidente a necessidade de se assumir, Governo e demais atores envolvidos, o efetivo enfrentamento deste desafio, uma vez que não faltam os argumentos (de saúde, de segurança, da área jurídica e da área econômica, etc...) para tratarmos como merece esta questão que toca a todos nós. Para citar apenas como exemplo, o Governo francês diante de cenário parecido com o nosso há 15 anos, tomou o problema dos altos índices de mortes nas estradas (16 000 / ano) como questão prioritária do Governo, e hoje, a França tem um dos mais baixos índices (cerca de 4 000 mortes / ano), tendo como meta para 2012, segundo o Primeiro Ministro Pillon, baixar este índice para menos de 3 000 mortes / ano. Portanto, não faltam experiências para termos nosso próprio programa estratégico, como por exemplo, a criação de um “Grupo de Trabalho” ou uma “Força Tarefa”, formados por especialistas e pesquisadores com experiência neste assunto. Por coincidência, o ano 2009 será o Ano da França no Brasil (2009, l’Année du France au Brésil) como já foi recentemente consagrado pelos Presidentes Sarcozy e Lula em recente visita ao Brasil, lembrando que o ano de 2005 foi o Ano do Brasil na França, e seria esta, uma boa oportunidade para efetivar um acordo de cooperação entre os dois países na área de segurança no transito aproveitando a êxitosa experiência da França neste campo.

4.Por que os jovens na faixa etária de 18 a 29 anos são as grandes vítimas de acidentes nas estradas?

Uma boa questão que nem sempre foi devidamente discutida. Os jovens desta faixa etária são os que começam a dirigir, a sair de casa e pela peculiaridade da própria juventude ficam mais expostos aos fatores de risco diversos. São por si só mais impulsivos e, em algumas vezes, se expõe mais à situações de risco. São aspectos do comportamento característicos desta faixa de idade. Porém, um fato importante, não só no Brasil, mas em muitos países da Europa e outros, é o elevado consumo de bebidas alcoólicas por parte significante dos jovens e que vem aumentando de modo preocupante nas últimas décadas graças às maciças campanhas publicitárias da indústria de bebidas alcoólicas, sobretudo da cerveja. Estas campanhas focam este grupo da população como seu alvo predileto. Por isso é que nos fins de semana os acidentes fatais, envolvendo os jovens e relatos de consumo de álcool, são notícias freqüentes nos jornais da segunda-feira. Por outro lado, do ponto de vista da Neurociência, o cérebro dos mais jovens são mais sensíveis aos efeitos do álcool (etanol) pelo fato dos mesmos terem, relativamente, menor grau de amadurecimento neurobiológico. Daí ser o consumo abusivo de bebidas alcoólicas um real fator de risco tanto para dirigir quanto para entrar em conflitos e brigas, que, às vezes, acabam em mortes como registrado nos noticiários. Por isso a necessidade da informação e da educação para jovens sobre os efeitos do álcool nas escolas secundarias, como importante medida de prevenção, e da implementação de medidas que visem o efetivo controle e limites da propaganda maciça de bebidas alcoólicas, principalmente das cervejas. A própria industria de cerveja, em revista editada por meio delas, faz referencia à estratégias de marketing focando a faixa de 18 a 29 anos como alvo de suas propagandas. Mas, isso parece óbvio ao assistirmos as matérias de publicidade das cervejas nos intervalos dos programas de TV, a qualquer hora, nos quais os atores são sempre jovens, bonitos saudáveis e felizes. Assim fica mais fácil entender porque os jovens são as grandes vítimas.

5. Esta realidade é apenas no Brasil ou isso também acontece em outros países? Por que?

Embora, em muitos países venha sendo constatado um relativo aumento do consumo de bebidas alcoólicas, com destaque para cervejas, parece que está havendo uma certa estabilização. No Brasil, ao contrário, e em alguns outros países, como na Argentina, por exemplo, vem sendo observado nítido e preocupante aumento do consumo de álcool, principalmente de cervejas. Uma das explicações para isso, é sem dúvida o fomento da cultura de beber relacionado com um tipo de comportamento forjado pelas maciças e freqüentes campanhas de estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas. Mais uma vez, chamamos a atenção aqui para a urgente necessidade de controle da propaganda do álcool, apesar dos grandes interesses econômicos envolvidos.

6.Que conselhos o senhor daria para que fossem evitados acidentes na época de férias e festas?

Como já mencionamos acima, é preciso tratar esta complexa questão com a maior seriedade possível não só pelo Governo, como fez o Governo francês, mas por toda a Sociedade Civil através dos seus mais diversos órgãos competentes. E quanto aos períodos de festas de fim de ano e de férias, seria importante que as todas as autoridades e organizações envolvidas com a segurança do transito se empenhassem nas campanhas de prevenção em geral. Contudo, é importante abordar a questão dos acidentes de transito durante todo o ano e nos períodos de férias e de fim de ano, se intensificassem as campanhas preventivas. Vale enfatizar as medidas já referidas como estratégias fundamentais para um efetivo enfrentamento dos acidentes de transito: educar, informar (conscientizar), fiscalizar (responsabilizar) e punir. Enfim, tem havido diversas iniciativas públicas e/ou privadas no sentido da prevenção dos acidentes de transito em nosso país. Os próprios DETRANS dos vários estados realizam freqüentes campanhas nestes períodos especiais. A Polícia Rodoviária Federal, também, faz diversas ações de natureza preventiva em várias ocasiões durante o ano com finalidade de chamar a atenção para evitar acidentes nas estradas. O Governo ao assinar a Lei nº 11 705 / 2008, dá um importante passo, mas parece que não foi, ainda, o suficiente, e como já referimos acima, é preciso um pouco mais.

Dr. José Mauro Braz de Lima, PhD Professor Assoc. de Neurologia, da Fac. de Medicina da UFRJ Coordenador do Programa de Álcool e Drogas (CEPRAL) – HESFA / UFRJ
Médico – Consultor da Evolução – Clínica e Consultoria

 

 

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