Uma Questão de Saúde Pública e de Responsabilidade Social

No Brasil, as evidências estão perdendo seu peso como argumento e fator de bom senso. Nos últimos anos a retórica com base em pontos de vistas pessoais ou coletivos para convencer a opinião pública, mesmo que ferindo a lógica da razão e do raciocínio, engendrada para defender interesses particulares, vem se estabelecendo entre nós de forma preocupante, conforme podemos constatar com incômoda freqüência. Basta repararmos nos recentes escândalos mostrados pelos casos de corrupção, amplamente divulgados pela imprensa, envolvendo parlamentares das Câmaras dos Deputados e do Senado, do próprio Governo e das Empresas estatais, além dos casos relatados nos inúmeros Municípios. Parece que a força da retórica, associada às doses de cinismos e de dissimulação, é mais convincente do que a evidência dos fatos conhecidos (imaginem os desconhecidos!). Até mesmo diante das chamadas “provas técnicas” ou “laudos periciais” feitas por técnicas especializadas, não têm sido suficiente para fazer valer, em geral, a relevância desses fatos. Neste contexto de confronto das evidencias dos acontecimentos e das versões maniqueístas, podemos colocar a questão do efetivo nexo de causalidade entre a maciça propaganda da cerveja e o aumento do consumo, com os eventuais abusos e dependência, e as conseqüências e prejuízos decorrentes.

É preciso parar para refletir um pouco e discutir, com bases nas evidências, pesquisas e dados epidemiológicos de diversas fontes, a questão das elevadas (e crescentes) taxas de mortalidade e de morbidade relacionadas aos acidentes de trânsito registradas neste país. É lógico que existem aspectos envolvendo diversos conflitos de interesses da industria e do comércio das bebidas alcoólicas e os da saúde e da segurança públicas, além dos econômicos pelo lado da arrecadação de taxas e impostos, e pela geração de empregos. Não se pode negar a complexidade e a premência deste problema. Daí a urgência de se avançar na discussão que, neste momento, se trava no Congresso visando o desenvolvimento de medidas efetivas como a pretendida pelo PL. 2 733/2008. Está mais do que na hora de todos os envolvidos, parlamentares , autoridades públicas das diversas áreas envolvidas (Saúde, Educação, Segurança, Justiça, Transportes, especialistas, pesquisadores, a Sociedade em geral e, porque não, pessoas vinculadas à Industria e ao Comércio de Bebidas Alcoólicas, constituírem grupos de trabalhos especiais para uma ampla e profunda discussão sobre o assunto. Já temos consistente arcabouço jurídico de leis e decretos para tomarmos as devidas providências a fim de minimizar esta nossa “tragédia anunciada”, como por exemplo, a Lei nº 9 503 / 1997 (CTB), o Decreto nº 6 117 / 2007 (Política Nacional sobre o Álcool), o PL. nº 2 733 / 2008, etc.... Uma destas medidas é a restrição do horário de propaganda da cerveja que não foi não foi atingida pela Lei nº 9 294 / 1996, que regulamentava a publicidade de bebidas alcoólicas, poupando a cerveja da restrição e proibindo a de vinho e dos destilados (cachaça, vodka, etc..) durante o horário comercial. Os legisladores consideraram que a cerveja, por ter apenas 5% de teor alcoólico, seria uma bebida alcoólica mais fraca do que o vinho (12%) e os destilados (40%), não levando em conta que a quantidade de álcool puro por dose padrão (cerveja, 300 / 350 ml; vinho, 150 ml; cachaça ou vodka, 40 ml) é a mesma, ou seja, 12 a 14 gr. de álcool etílico ou etanol. Será que foi um erro de concepção na época? Pode até ter sido coincidência, mas o significativo aumento da produção de cerveja observado no Brasil, passando de menos de 5.0 bilhões de litros em 1995 para mais de 10 bilhões em 2007, refletiu direta e proporcionalmente, no grande aumento do consumo neste mesmo período. Os jovens e as mulheres foram, e ainda são, os grandes contribuintes deste sucesso, conforme mostra os recentes estudos da SENAD (*). É difícil imaginar que sem a maciça propaganda (permitida por lei) voltada, sobretudo, para os jovens, ter-se-ia alcançado este brilhante resultado. Com isso o Brasil se projetou como um dos maiores produtores mundiais de cerveja, figurando entre os cinco maiores países neste setor. Com uma preocupante diferença de que, enquanto na maior parte destes a produção e o consumo estão, relativamente, estáveis, em nosso país, estamos aumentando a cada ano. E os problemas relacionados também....

São muitas as evidências de que o abuso de álcool é responsável por sérios agravos para Saúde e para Segurança pública, além das conseqüências e prejuízos para família, para as empresas e para a comunidade em geral. As diversas formas de manifestação de violência urbana, têm no abuso de bebidas alcoólicas um dos principais fatores: acidentes de trânsito, de trabalho, domésticos, atos de agressão pessoal contra outrem, contra mulher, contra si próprio (suicídio) e homicídios (caso da cidade de Diadema). Todos sabem que um grande número de mortes secundárias aos acidentes de trânsito se deve a influência do álcool (colisões, atropelamentos, ....). O Brasil ocupa lugar destacado no rol dos paises que mais matam nas estradas: mais de 37.000 pessoas / ano (ou quase 20/100.000 hab./ano) em 2006; o que faz com que seja esta a primeira causa de morte entre os jovens de 18 a 29 anos em nosso país. Os custos para o estado e para a sociedade em geral, decorrente destes, são também conhecidos e bastantes elevados, estimados em mais de R$ 170 bilhões (próximo de 7% do PIB). Só os relativos aos Acidentes de Trânsito, segundo o IPEA (**), chegam a quase R$ 30 bilhões (2007).

O estimulo ao consumo de cerveja veiculado, claramente, através das matérias de publicidade, na mídia em geral e através da promoção de eventos esportivos e culturais (shows de grande artistas populares, por exemplo), nos últimos anos, em nosso país, guarda provável e efetiva relação com o aumento do consumo, principalmente, pelos jovens. Os dados do “II Levantamento Nacional de Consumo de Substancias Psicoativas” (2006), entre estas o álcool, realizado pelo SENAD* (CEBRID, 2006), mostram esta séria realidade: de 2001 a 2006, os casos de Alcoolismo entre os jovens aumentou cerca de 25 a 30%. Por outro lado, é deveras interessante observar o que relata artigo publicado na revista “Guia da Cerveja” (2007), editada pela Editora Casa Dois, na pagina 40, sob o titulo “Vendas em Alta”. Dentre as várias e importantes informações sobre a produção e o comercio de cervejas no Brasil, tendo como fonte o próprio Sindcerv, diz o texto na pagina 42, no que se refere à publicidade:

“Como você pode acompanhar na mídia, os fabricantes de cerveja são um dos mais representativos anunciantes. Gastam cerca de R$ 850 milhões por ano em anúncios na mídia. E as inteligentes e criativas propagandas geralmente remetem ao público mais jovem. Por que será? A explicação é simples: o maior consumidor de cerveja está na faixa etária dos 18 aos 29 anos”
.
É mais do que claro e óbvio que os produtores, os comerciantes, os publicitários, e todos aqueles envolvidos, direta ou indiretamente, com o mercado da cerveja, pensam no bem estar dos consumidores e não nas conseqüências deletérias que o álcool pode provocar como é do conhecimento geral. Entretanto, trata-se do álcool etílico, substância tóxica, que atua sobre o cérebro provocando alterações no nível da consciência e do comportamento, e que causa dependência (química) em milhões de pessoas, além de guardar estreita relação com acidentes e situações de violência, quando consumido de forma abusiva. Neste sentido, é justificável a adoção de cuidados para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos à maciça propaganda, “criativas e inteligentes”, das cervejas, mesmo com a singela recomendação de beber com moderação.

Portanto, neste momento em que a sociedade discute a restrição responsável da propaganda de cerveja, perde força os argumentos de defesa das “ingênuas propagandas” que não pretendem promover o aumento do consumo, sobretudo entre os jovens de 18 a 29 anos, faixa etária esta em que a primeira causa de morte são os acidentes de trânsito, onde, principalmente nos fins de semana, o álcool está presente na grande maioria das vitimas fatais, quer sejam motoristas, passageiros ou pedestres. Com certeza, mais estudos e pesquisas devem ser realizados para mostrar uma realidade mais séria do que se imagina no tocante aos problemas relacionados ao abuso e dependência de bebidas alcoólicas na perspectiva da Saúde Publica e da Segurança Pública em nosso país.
O Ministério da Saúde e a Sociedade advertem....

* Secretaria Nacional Anti-Droga – Gabinete de Segurança Institucional (Casa Civil) – Presidência da Republica
** Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Dr. José Mauro Braz de Lima, PhD.
Profº. de Medicina da UFRJ
Coord. do Programa Acadêmico de Álcool e Drogas (CEPRAL) – UFRJ
Contatos: (21) 99664780 / (21) 22057223 / e-mail: jmbl@globo.com

OBS: Referencia – Alcoologia. O Alcoolismo na Perceptiva da Saúde Pública – Editora Medbok, 2007.

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