“Restrição à Publicidade de Bebidas Alcoólicas”

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“Restrição da Publicidade de Alimentos”

A matéria publicada na seção Defesa do Consumidor do jornal “O Globo” do dia 25 de março último, sobre a restrição á publicidade de Alimentos, como proposta da *ANVISA e do* IDEC; foi muito interessante e oportuna face à situação da obesidade e suas conseqüências sobre tudo nos jovens.

O foco sobre a força das propagandas estimulando o consumo de alimentos com alto teor de açúcar e de gordura nos horários de TV que alcançam o público infantil de adolescentes, é uma medida de interesse e bastante pertinente na perspectiva de Saúde Pública. É, de certa forma, uma ação de responsabilidade social destas entidades públicas que assumem seu importante papel na Defesa do Consumidor. Como médico professor de medicina e como cidadão comum, congratulo-me com a ANVISA e com o IDEC por esta iniciativa.

Contudo, vejo-me obrigado a trazer uma questão tão ou mais séria que é o problema do aumento do consumo de bebidas alcoólicas com suas conseqüências e prejuízos sobre a Saúde e sobre a Segurança. Causou-me certa surpresa ao ler aquela matéria, não pela sua pertinência, mas pelo fato de conhecermos há muito, os problemas relacionados ao consumo abusivo do álcool, atingindo níveis perigosos e preocupantes entre os nossos jovens, e entre as mulheres, e não existir qualquer preocupação das autoridades neste sentido. O II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Anti-Drogas (SENAD) e realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), cujos resultados iniciais foram apresentados em novembro de 2006, na reunião da SENAD em Brasília, mostra dados altamente preocupantes no âmbito da Saúde e da Segurança das pessoas, das famílias, das empresas, das escolas e de toda sociedade brasileira, além dos prejuízos econômicos decorrentes destes agravos.

Como disse anteriormente, os dados apresentados estão na mídia à disposição de todos. Além disso, a SENAD, fez questão de apresentar à Comunidade Científica e Acadêmica este relatório. Daí a minha preocupação, que trabalhando e estudando este assunto há mais de vinte anos, mais uma vez vejo o nosso país deixar de enfrentar com mais resolutividade os problemas sérios e evidentes que já são tratados como questão de Saúde Pública (e de Segurança Pública) nos EUA e na  França, só para citar dois paises desenvolvidos onde tais  problemas são enfrentados pelo respectivos Governos como questão de ordem pública.É fácil verificar o que está acontecendo neste sentido, em diversos paises cujo consumo de álcool se assemelha ao nosso que se coloca entre os maiores do mundo.

No que concerne ao escapo da matéria promovida pela ANVISA e pelo IDEC, a publicidade maciça, aberta. e sem restrições de bebidas alcoólicas, deveria estar sendo seriamente discutido nos dias de hoje. Desde 1994 quando foi aprovado a lei de  propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil, a produção e o  consumo de cerveja dobrou ( com participação maior dos jovens e das mulheres) graças ao fato de ser considerada de baixo teor alcoólico  em relação ao vinho e à cachaça, porém com a mesma quantidade de álcool etílico por dose -padrão.(12 gr de álcool) puro. Donde se conclui que a cerveja tão preferida pelos jovens, não é mais fraca do que qualquer bebida alcoólica consumida pela dose – padrão de cada uma delas (cerveja: 350ml, vinho:150ml, cachaça ou uísque: 40ml).

Poderia aqui repetir a lista das conseqüências e prejuízos do Alcoolismo, agudo e crônico, para melhor dimensionar o impacto dos agravos sobre a saúde e os custos para a economia. A OMS coloca hoje o Alcoolismo como a 3ª maior causa de Morbidade e de Mortalidade, depois das Doenças Cardio-Vasculares e das Neoplasias.

O envolvimento efetivo dos Governos de muitos paises como os da Comunidade Européia e os EUA e já seria um sinal eloqüente  da necessidade de se estabelecer de ações de Políticas Públicas mais adequadas no Brasil de hoje.

O II Levantamento da SENAD (2006) comparando dados com o I Levantamento (2001), mostra o que todos já  esperava de certa forma , o aumento do abuso de bebidas alcoólicas:(cerveja, cachaça). Dependentes de Àlcool  passou de 11,2% (2001) para 12.3% (2006) na população de 12 a 65 anos no Brasil, representando aumento de 10% nos últimos 5 anos ou seja cerca de 20 milhões de pessoas.

Nas grandes cidades (mais de 200 mil habitantes) o aumento foi mais de 30% de alcoólatras o que representa acrescentar milhões de pessoas ao grande contingente de doentes.Quanto custa em vidas, em recursos financeiros? Acredito se que, baseado em dados divulgados de várias fontes, passe dos 150 bilhões de reais ( 7% do PIB). Valor cinco vezes maior do que o orçamento nominal do  Ministério da Saúde.

Portanto, sem subestimar o valor destas iniciativas, gostaria de sugeri que ANVISA e o IDEC, olhassem com atenção para a preocupante questão do aumento perigoso do consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens (e mulheres) que tem na propaganda sem controle, um dos fatores determinantes destes aumento. As conseqüências e prejuízos decorrentes, já bastantes conhecidos de todos justificam plenamente nosso pleito que reflete, naturalmente, a preocupação de grande parte da população do nosso Estado e do nosso País.

• ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária.


• IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor

Atenciosamente:

José Mauro Braz de Lima PhD

Prof. Associado de Fac. Méd-UFRJ

Coord. do Programa Acadêmica de Álcool e Drogas UFRJ

( CEPRAL)

Membro da Soc. Brasileira de Alcoologia (SBA)

Membro da Soc. Francesa de Alcoologia ( França)

Membro do Cons. Municipal Anti-Droga (COMAD-RJ)

Consultor Eventual de SEPDQ.     

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